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AÇÃO DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS VERÃO, COLLOR E DEMAIS CORREÇÕES

HÁ TRILHÕES DE REAIS "ESQUECIDOS" PELOS POUPADORES NOS BANCOS, REFERENTE À DIFERENÇA NOS RENDIMENTOS DAS CONTAS DE POUPANÇA, EM  JANEIRO/FEVEREIRO DE 1989; MARÇO DE 1990 E JANEIRO DE 1991.

Até o mês de janeiro de 1989, os débitos em geral, inclusive os saldos das cadernetas de poupança e das contas vinculadas do FGTS eram corrigidos pelas OTN (Obrigações do Tesouro Nacional).

 Em fevereiro de 1989, extingui-se a OTN por força da Lei n.º 7.730/89, criando-se, ao mesmo tempo, o BTN (Bônus do Tesouro Nacional). Este indexador foi fixado igual a unidade (1,00), como se não tivesse havido inflação em janeiro de 1989.

 Todavia a inflação de janeiro de 1989, calculada pelo IPC, foi de 70,28%. Porém, esse percentual não incidiu sobre o saldo das contas de caderneta de poupança, o que resultou num prejuízo imediato aos poupadores, nos saldos de junho de 1987 e de janeiro de 1989, aos quais deve-se acrescer juros e correção monetária desde o período até a data do efetivo recebimento.

Desta forma, os poupadores que tinham dinheiro em caderneta de poupança com aniversário entre 1 e 15 de janeiro de 1989 - Plano Verão, têm direito à reposição com todas as correções desses valores.

Também há o direito com relação ao Plano Collor I, de março de 1990, com incidência entre 1 e 15 de março, a todos os poupadores, até a data da transferência efetiva ao BACEN, mesmo após 15 de março, bem como aos que tinham remuneração (aniversário) entre 15 e 31 de março de 1990 (exceto para as contas que permaneceram com os bancos privados até esta data), bem assim aqueles que abriram contas poupanças após 31 de março de 1990 e com relação ao Plano Collor II, de fevereiro de 1991, com incidência entre 1 e 31 de janeiro de 1991.

Os índices corretos que deveriam ter sido aplicados seriam: 42,72%, em janeiro de 1989; 84,32% em abril de 1990 e 41,28% aos poupadores com conta aniversariando entre 15 e 31 de março de 1990 e 20,21% para o mês de fevereiro de 1991, tudo corrigido monetariamente.

Em caso do(a) titular da(s) conta(s) já haver falecido, as ações podem ser propostas pelos herdeiros.

Se não lembra o número da conta, ou não possui extratos da época, não há problemas, pois há meios para se tentar conseguir.

O prazo para propor as ações referentes à correção de 1989 é dezembro de 2008. A tramitação é de cerca de 03 anos e o valor médio de (veja, médio) das indenizações tem sido de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos  e esperamos em breve tê-los como clientes de nosso escritório.

Cordialmente,

Maria Lúcia Cavalcanti Jales Soares

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Um pouco sobre a Lúcia Jales

Graduada em Direito pela UFRN;
Especialista em Direito Processual Civil pela UFRN;
Pós-graduada pela FESMP – Fundação Escola Superior Ministério Público;
Ex-Presidente da ABMCJ/RN – Associação das Mulheres de Carreira Jurídica do Rio Grande do Norte;
Vice-Presidente da ABMCJ/BRASIL – Associação das Mulheres de Carreira Jurídica do Rio Grande do Norte (2010/2012);
Membro da Comissão da Mulher da OAB/RN (2004/2006);

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